PORTARIA SMC/GAB n° 13/2026

Nomeia os membros para a Comissão de Análise de Mérito Cultural, destinada à elaboração de pareceres para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT, em processos de concessão de “Declaração de Utilidade Pública Municipal”, e de SEGES/CGPATRI, em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais.

JOSÉ ANTONIO SILVA PARENTE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das suas atribuições legais,

Considerando a Lei 18.067/2024 e o Decreto Municipal 16.619/1980 que versam sobre as declarações de utilidade pública,

Considerando o artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei 14.652/2007, o Decreto Municipal 52.201/2011 e a Lei 17.245/2019 que tratam dos pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais,

Considerando a Portaria SMC nº 113/2025, que disciplina normas para a formulação de pareceres pela “Comissão de Mérito Cultural”,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a “Comissão de Análise de Mérito Cultural”:

I – Da Coordenadoria de Fomentos:

a) Ana Cristina Rodrigues Henrique - RF: 949819-2;

b) Júlia Porto Santos D´Arienzo - RF: 951075-3;

c) Maria Magali Rocha - RF: 939.117-7;

d) Matheus Fernandes, Alves Lopes - RF: 938.742-1;

II – Da Biblioteca Mário de Andrade:

a) Eduardo José de Jesus Conceição - RF: 710.739;

b) Virginia Markelene Lopes de Araújo - RF: 778.661-1;

III – Da Coordenadoria das Casas de Cultura:

a) Renato Silva Andrade - RF: 625.775-5;

b) Farah Chagas de Paula - RF: 877.872-8;

IV – Da Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas:

a) Caroline Pazini Cavalcante - RF 922.665-6;

b) Maria Angélica Martins Costa - RF 779.649-2;

c) Ygor Soares Gonçalves - RF 855.206-1;

V – Do Centro Cultural São Paulo - CCSP:

a) Marisabel Lessi de Mello - RF 598.402-5;

b) Walter Tadeu Hardt de Siqueira - RF 570.954-7;

VI – Do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH:

a) Alice Almeida Américo - RF 828.292-7;

b) Fátima Martin Rodrigues Ferreira Antunes - RF 631.130-0;

c) Walter Pires - RF 619.482-6;

VII – Do Departamento dos Museus Municipais:

a) Marfísia Pereira de Souza Lancellotti - RF 712.013-3;

b) Paula Talib Assad - RF 886.981-2;

VIII – Do Coordenação dos Centros Culturais:

a) Diogo Viana da Cunha - RF 789.771-5;

b) Paula Barbosa Torrecilha - RF 788.035-9;

IX – Do Arquivo Histórico Municipal:

a) Alaíde do Nascimento Cadima - RF 950.642-0;

b) Carla Aparecida dos Santos - RF 635.209-0;

X – Caio Vitor de Mesquita – RF 948.331-4, Coordenador da Comissão de Análise de Mérito Cultural;

XI – Débora Costa de Faria - RF 896.063-1, Suplente do Coordenador da Comissão de Análise de Mérito Cultural.

Art. 2º Fica recomendado aos pareceristas a solicitação de auxílio à Assessoria Jurídica desta Pasta em assuntos jurídicos que, eventualmente, sejam suscitados no âmbito dos procedimentos desta Comissão.

Art. 3º A Comissão terá as atribuições previstas na Portaria SMC nº 113/2025.

Art. 4º A Comissão de Mérito Cultural publicará suas atas, pareceres e/ou deliberações no sítio eletrônico da SMC, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SMC/GAB n° 214/2024 e portarias anteriores.