PORTARIA FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO Nº 114, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 190.463,74 (Cento e Noventa Mil e Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.463,74 (Cento e Noventa Mil e Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

97.10.13.391.3001.5957    Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico    

    44905100.08.1.759.0527.1    Obras e Instalações    190.463,74

        190.463,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

97.10.13.391.3001.5957    Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico    

    44903900.08.1.759.0527.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    190.463,74

        190.463,74

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE