PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Delega à Diretora da biblioteca Municipal Mário de Andrade a competencia para representar legalmente a instituição podendo assinar convênios e assumir obrigações necessárias às Chamadas Públicas MCTI/FINEP/CNDCT/Identidade Brasil - Recuperação e Preservação de Acervos 2024 e 2025.

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 8.204/1975 e pelo Decreto 58.207/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar a Luiza Helena Thesin, RF 826.752.9, Coordenadora I, Ref. CDA-5, Diretora da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a competência de representar a Biblioteca Municipal Mário de Andrade, assinar convênios e assumir obrigações necessárias às Chamadas Públicas MCTI/FINEP/CNDCT/Identidade Brasil - Recuperação e Preservação de Acervos 2024 e 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, incluindo a Portaria n.º 229/SMC-G/2025.