| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/04/2026 |
| Data de publicação | 22/04/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria nº 20, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a concessão excepcional de meia mensalidade aos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, para estender a concessão aos Serviços de Acolhimento Casa Lar, alterar os arts. 1º, 2º, 4º e 6º, incluir considerandos e promover alterações no Anexo I. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/04/2026 , p. 115 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA |
