| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/02/2026 |
| Data de publicação | 19/03/2026 |
| Data de republicação | 26/03/2026 |
| Ementa |
Institui o “Manual de Controle de Ruído de Obras Privadas do Município de São Paulo”, com o objetivo de estabelecer orientações quanto às disposições do Decreto nº 60.581, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2026 , p. 265 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
MANUAL OBRAS POLUIÇÃO SONORA RUÍDO URBANO BARULHO CONSTRUÇÃO CIVIL OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - HORÁRIO |
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