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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 60 de 7 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 2.980.000,00 (Dois Milhões e Novecentos e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº  60/SMSUB/2025 DE 07 JULHO DE 2025.

 

Processo SEI nº 6045.2025/0000146-5

SUBPREFEITURA - M'BOI MIRIM

 

Abre Crédito Adicional de R$ 2.980.000,00 (Dois Milhões e Novecentos e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025,  também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

 

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.980.000,00 (dois milhões novecentos e oitenta mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

58.10.15.451.3022.1170 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

                                                             44905100.00.1.500.9005.1 - Obras e Instalações - Valor de R$ 2.980.000,00

                                                                                                                              Valor Total de -  R$ 2.980.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

58.10.15.451.3022.1170 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

                                                             44903900.00.1.500.9005.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Valor R$ 2.980.000,00

                                                                                                                                                                            Valor Total de R$ 2.980.000,00

 

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo