PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 06 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

SEI 6012.2026/0002734-2 - SMSUB

Abre Crédito Adicional de R$ 13.017.086,36 (Treze Milhões e Dezessete Mil e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.017.086,36 (Treze Milhões e Dezessete Mil e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR

12.10.15.452.4021.2386    Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes

33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    13.017.086,36

13.017.086,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR

12.10.15.452.4021.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    13.017.086,36

13.017.086,36

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CINTIA GRECOV PERES,

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras