| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/04/2026 |
| Data de publicação | 30/04/2026 |
| Ementa |
Determina que a Coordenadoria de Posturas Urbanas – COPURB organize operações intersetoriais conjuntas para fiscalização das posturas municipais relativas ao funcionamento de estabelecimentos que comercializem produtos irregulares. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/04/2026 , p. 379 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
COORDENADORIA DE POSTURAS URBANAS – COPURB ORGANIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO POSTURA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMÉRCIO COMÉRCIO IRREGULAR LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CASSAÇÃO PERMISSÃO DE USO |
