Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.954.512,64 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 44 DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.954.512,64 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.954.512,64 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.4015.1.525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | R$ 20.954.512,64 |
| TOTAL | R$ 20.954.512,64 |
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.4016.1.536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | R$ 20.954.512,64 |
| TOTAL | R$ 20.954.512,64 |
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
