Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 127 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.304.4017.2.501 | Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.000.000,00 |
| TOTAL | R$ 5.000.000,00 |
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.4015.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.9001.0 | Contrato de Gestão | R$ 5.000.000,00 |
| TOTAL | R$ 5.000.000,00 |
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
