Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.041.954,29 (trinta e um milhões, quarenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 926 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.041.954,29 (trinta e um milhões, quarenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.041.954,29 (trinta e um milhões, quarenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.126.3024.2.171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 30.996.531,00 |
84.10.10.302.3026.2.514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.044,96 |
84.22.10.304.3003.2.522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 41.378,33 |
| TOTAL | R$ 31.041.954,29 |
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.122.3024.2.100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 1.439,88 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.150.527,66 |
84.10.10.302.3026.2.507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 1.161.230,63 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.372.251,12 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.560.883,62 |
84.10.10.302.3026.4.113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 18.795.621,38 |
| TOTAL | R$ 31.041.954,29 |
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
