Portaria nº 076/2026/SMS.G

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 2º da Lei nº 14.257 de 29 de dezembro de 2006;

- a necessidade de convocação de servidores da área da saúde para cumprimento de plantões extras como medida estratégica, de modo a assegurar a qualidade e organização das ações de saúde  no âmbito desta SMS  durante evento de grande porte. 

RESOLVE:

Art. 1º – Fica autorizada a convocação para o cumprimento de plantões extras no CARNAVAL DE RUA DE 2026 – DIAS 07, 08, 14, 15, 16, 17, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2026, conforme documento SEI nº 150689234.

Art. 2º – Os procedimentos referentes às convocações de servidores para cumprimento de plantões extras, deverão obedecer ao constante na Portaria nº 800/2023/SMS.G de 07/12/2023.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.