CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 63 de 2 de Fevereiro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/02/2026
Data de publicação 03/02/2026
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 5º da Portaria SMS nº 847/2025.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/02/2026 , p. 65
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO