PORTARIA 48/2026 - SMS. G

Dispõe sobre a formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos Contratualizados, no Município de São Paulo.

PROCESSO SEI Nº 6018.2021/0080941-7

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação dos contratos e ou convênios, em conformidade com o disposto na Portaria de Consolidação GM-MS nº 2, de 28/09/2017, abrangendo os Hospitais de Ensino pertencentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação, no Sistema Único de Saúde e os Hospitais Privados sem fins lucrativos e Filantrópicos pertencentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde e outros que vierem a ser contratualizados.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e ou Privados com ou sem fins lucrativos ou Filantrópicos do Município de São Paulo, composta por representantes das diversas instâncias da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo, conforme Anexo I - Composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos Contratualizados, no Município de São Paulo.

§ 1º A Comissão de Acompanhamento e Avaliação referida no caput ficará sob a responsabilidade da Divisão de Avaliação e Qualificação da Assistência Complementar - Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias.

§ 2º A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro titular indicado pela Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar e, em seu impedimento, pelo segundo membro titular;

§ 3º O Representante da Secretaria de Estado da Saúde para a composição da Comissão referida no caput para os Hospitais de Ensino sob Gestão Municipal, será indicado pela Diretoria Técnica do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo – DRS 1 da Secretaria Estadual da Saúde - SP;

Art. 2º A Comissão terá como competência a avaliação e monitoramento das ações e serviços de saúde pactuados, devendo:

I - Avaliar o cumprimento das metas qualitativas e quantitativas pactuadas no contrato convênio firmado com esta SMS;

II – Propor a readequação das metas pactuadas, de recursos financeiros a serem repassados e outras sempre que se fizerem necessárias;

Art. 3º A Comissão se reunirá conforme calendário pré-estabelecido para realização das reuniões de avaliação, sempre com a presença de representante da Instituição que está sendo avaliada.

Parágrafo único. A convocação das reuniões será realizada por meio eletrônico, assegurando a ciência aos membros.

Art. 4º A Comissão terá caráter permanente, podendo sua composição ser alterada a qualquer tempo por ato da autoridade competente.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando-se os efeitos da Portaria nº 409/2023 – SMS. G de 14 de julho de 2023.

ANEXO I – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS HOSPITAIS DE ENSINO E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONTRATUALIZADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR - CACAC

MEMBROS TITULARES:

CAROLINA SIMÃO – RF: 883.382.6

ADRIANA MARIA DE ANDRADE SOUZA – RF: 596.382.6

LUIZ FERNANDO KHOURI AMARAL – RF: 887.062.4

PAULA REGINA DE ALMEIDA RF: 883.296.0

MEMBROS SUPLENTES:

Catarina Tazuko Matsumura Nakada – RF: 951.186.5

Eleni Vaz da Silva Garcia – RF: 640.630.1

COORDENADORIA DE REGULAÇÃO DO SUS – REGSUS

MEMBRO TITULAR: SANDRA LUCIA BRUM MIRANDEZ – RF: 661.488.4

MEMBROS SUPLENTES:

SUSANA VIANA DE OLIVEIRA MOTA – RF: 535.959.7/1

MARCELA JOSEFINA PASSERINI – RF: 616.391.2

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIDADES E VIGILÂNCIA EM SAÚDE – SEABVS

MEMBROS TITULARES:

VALDIR MONTEIRO PINTO – RF: 571.564.4

ELIZIANE ROSA ROCHA – RF: 921.880.7

MEMBROS SUPLENTES:

JANICE OLIVIA GALVANE – RF: 544.765.8

MARIANA BENVENGA FALCÃO TAVARES – RF: 822.112.7

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – OESTE

MEMBRO TITULAR: MARIA APARECIDA LUCARELLI – RF: 612.880.7

MEMBRO SUPLENTE: FRANCISCO JOSÉ SILVA MAIA – RF: 559.849.4

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CENTRO

MEMBRO TITULAR: MARCOS CURTI TESTA – RF: 663.342.1/1

MEMBRO SUPLENTE: MARCO BROITMAN – RF: 736.941.7/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - NORTE

MEMBRO TITULAR: ANA DE FÁTIMA DIAS - RF: 618.674.2/6

MEMBRO SUPLENTE: DJACKSON XIMENES DANTAS - RF: 720.344.6/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE

MEMRO TITULAR: SANDRA MOREIRA LIMA DE ANGELO – RF: 784.488.3

MEMBRO SUPLENTE: NIOMARA DE CASSIA CUNHA – RF: 557.277.1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LESTE

MEMRO TITULAR: SERGIO MATSUDO – RF: 577.629.5/3

MEMBRO SUPLENTE: ELIZANDRA IARA DE PAULA – RF: 836.426.5/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUL

MEMBRO TITULAR: MARILIA NAMO DE OLIVEIRA – RF: 545.042.0/4

MEMBRO SUPLENTE: HAVILEY OLIVEIRA MARTINS – RF: 836.394.3/1

ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO TITULAR: Leandro Machado Dias e Silva – RF: 832.321.6

MEMBRO TITULAR: Viviane Cristina Ribeiro Moreira – RF: 835.161.9

MEMBRO SUPLENTE: Cristiane de Oliveira Gonzales Rodrigues – RF: 729.791.2

MEMBRO SUPLENTE: Rosemary Gonçalves Martins – RF: 729.791.2

COORDENADORIA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR

MEMBRO TITULAR: MARCELO ANTONIO NEGRÃO GUSMÃO – RF: 738.219.7/1

MEMBRO SUPLENTE: KELLY MAYUMI IKEDA FALEIROS – RF: 832.226.1/2

COORDENADORIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

MEMBRO TITULAR: MARISTELA UTA NAKANO – RF: 657.295.2/2

MEMBRO SUPLENTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS – RF: 633.110.6/5

MEMBRO SUPLENTE: GILBERTO AKIRA YAMAGUISHI – RF: 783.575.2/2

MEMBRO SUPLENTE: JANIO HENRIQUE SEGREGIO – RF: 715.361.9/2

MEMBRO SUPLENTE: ADRIANA DE MEDEIROS NOGUEIRA DE AZEVEDO – RF: 618.673.4/3

MEMBRO SUPLENTE: ANDREIA PRETURLAN – RF: 738.029.1/1

MEMBRO SUPLENTE: ANTONIO CELIO CAMARGO MORENO – RF: 743.461.8/1

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE I – DRS1

MEMBRO TITULAR: HELIANA NOMYAMA – R.G. 11.800.512-1