Portaria nº 45/2026

Altera a Portaria SMS nº 2.274, de 19 de dezembro de 2016, que institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas em Áreas Contaminadas - VIGISOLO, no Município de São Paulo.

LUIZ CARLOS ZAMARCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria SMS nº 2.274/2016, de 19 de dezembro de 2016, que institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas em Áreas Contaminadas - VIGISOLO;

CONSIDERANDO a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, que passou a contar com a Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental - DVISAM, vinculada à Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação terminológica e técnica quanto à nomenclatura de substâncias químicas de interesse e à utilização de sistemas de informação atualizados;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SMS nº 2.274, de 19 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - onde se lê “área de Saúde Ambiental da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA da Secretaria Municipal da Saúde”, leia-se “Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental - DVISAM, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA, da Secretaria Municipal da Saúde”;

II - onde se lê “substâncias perigosas”, leia-se “substâncias químicas de interesse (SQI)”;

III - o texto da Portaria passa a refletir, quando cabível, a atualização da nomenclatura institucional de “Coordenação” para “Coordenadoria” de Vigilância em Saúde - COVISA.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria SMS nº 2.274, de 19 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.