PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE nº 433/2025

Institui os Núcleos de Gestão do Cuidado no âmbito dos equipamentos assistenciais do município de São Paulo e designa os seus respectivos integrantes

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, que altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria SAE/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, revoga a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, e institui, em seu art. 1º, o Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE – Componente Cirurgias, no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 6.186, de 19 de dezembro de 2024, que distribui recursos para o Estado de São Paulo, referentes ao Plano de Ação Regional Parcial de abrangência estadual do PMAE, no âmbito do SUS;

Considerando a organização da Rede de Atenção à Saúde no Município de São Paulo, baseada na integralidade do cuidado e na equidade no acesso, bem como nas especificidades do território e nos perfis epidemiológicos e sociodemográficos locais;

Considerando, ainda, a importância de fortalecer a articulação entre os pontos de atenção e aprimorar as ações de coordenação do cuidado no âmbito da atenção especializada,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir os Núcleos de Gestão do Cuidado (NGCs) nos equipamentos de saúde do município de São Paulo, em consonância com o Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE).  

Parágrafo único. Os Núcleos de Gestão do Cuidado (NGC) têm por atribuição acompanhar a jornada do usuário para a realização da Oferta de Cuidado Integrado (OCI), facilitando a articulação e a integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada, com foco na continuidade do cuidado e na resolutividade das ações em saúde.