Portaria de Escala de Plantão SMS/DAP/CADASTRO E PAGAMENTO Nº 128212499

São Paulo, 25 de junho de 2025.

Portaria nº 412/2025/SMS.G

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 2º da Lei nº 14.257 de 29 de dezembro de 2006;

- a necessidade de convocação de servidores da área da saúde para cumprimento de plantões extras de modo a não interromper o atendimento direto à população;

- a necessidade de convocação de servidores da área da saúde para cumprimento de plantões extras para o desenvolvimento de ações de enfrentamento e bloqueio ao Aedes aegypti.

RESOLVE:

Art.1º – Fica autorizada a convocação para o cumprimento de plantões extras nos meses de referência – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO de 2025 nas unidades municipais de saúde, conforme documento SEI nº 128212129.

Art. 2º – Os procedimentos referentes às convocações de servidores para cumprimento de plantões extras, deverão obedecer ao constante na Portaria nº 800/2023/SMS.G de 07/12/2023. 

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.