| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/02/2026 |
| Data de publicação | 25/02/2026 |
| Ementa |
Institui e normatiza o Conjunto de Dados Expandido Municipal (CDEM), composto pelo Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e pelo Registro de Atendimento Clínico (RAC) em alinhamento à RNDS, e estabelece diretrizes obrigatórias para captura estruturada, qualificação e transmissão transacional dos registros assistenciais à Plataforma e-saudeSP, no âmbito das unidades assistenciais sob gestão da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/02/2026 , p. 120 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
CONJUNTO DE DADOS EXPANDIDO MUNICIPAL - CDEM PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DE SAÚDE PLATAFORMA DA SAÚDE PAULISTANA - E-SAÚDE SP PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS BANCO DE DADOS SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
