Disciplina procedimentos necessários a inscrição de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no cadastro municipal de vigilância em saúde. Revoga a Portaria n° 1.931/SMS/2009 - Suplemento.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Rerratificar o Anexo I da Portaria n° 2.755/SMS/2012 que disciplina procedimentos para inscrição estabelecimentos/equipamentos interesse saúde no CMVS.
Estabelece os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde CMVS ou da Licença de Funcionamento Sanitária.