| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/12/2025 |
| Data de publicação | 15/12/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2025 , p. 157 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE ÉTICA CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL |
