| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/05/2026 |
| Data de publicação | 11/05/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre os critérios de assiduidade, justificativas de faltas, procedimentos administrativos de acompanhamento da frequência e ciência prévia dos usuários atendidos nos Centros TEA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/05/2026 , p. 148 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
CONTROLE DE FREQUÊNCIA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA |
