| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/01/2026 |
| Data de publicação | 30/01/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria SF/SUTEM nº 02, de 30 de março de 2015, para incluir hipótese de delegação de competência relativa à emissão de Nota de Empenho e de Nota de Liquidação e Pagamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2026 , p. 41 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NOTA DE EMPENHO |
