| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/01/2026 |
| Data de publicação | 02/02/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte de Pessoas Físicas e Jurídicas, ano-calendário 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2026 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM |
| Palavras-chave |
IMPOSTO DE RENDA - IRRF COMPROVANTE DE RENDIMENTO PAGO |
