PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Nº 328/2025 DE 27 de Novembro de 2025

Revoga a Portaria SF N° 316/2025

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por Lei, em especial na Lei Municipal nº 13.563/03, e considerando o disposto no § 2º do art. 7º da Lei nº 18.220 de 27 de dezembro de 2024

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria SF N° 316/2025, publicada no DOC de 12 de Novembro de 2025 página 67.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.