CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 23 de 6 de Fevereiro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/02/2026
Data de publicação 09/02/2026
Ementa

Constitui a Comissão Especial a que se refere o Art. 5º do Decreto nº 47.455, de 12 de julho de 2006, com as atribuições que especifica.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/02/2026 , p. 33
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

COMISSÃO ESPECIAL

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

SERVIDORES - PROGRESSÃO FUNCIONAL

Alterações
  1. Portaria SF n° 50/2026 - Altera o artigo 1°, § 3º.