| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/06/2025 |
| Data de publicação | 17/06/2025 |
| Ementa |
Altera a Portaria SF/SMG 03, de 27 de maio de 2015, que aprovou as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2025 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL |
