Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 22/05/2025 |
Data de publicação | 23/05/2025 |
Ementa |
Altera os artigos 4º, 13 e 16 e o Anexo I, e revoga os artigos 19, 20, 21 e 22 da Portaria SF nº 295, de 12 de novembro de 2019. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/05/2025 , p. 20 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO ARRECADAÇÃO RECEITA MUNICIPAL |