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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 119 de 22 de Maio de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/05/2025
Data de publicação 23/05/2025
Ementa

Altera os artigos 4º, 13 e 16 e o Anexo I, e revoga os artigos 19, 20, 21 e 22 da Portaria SF nº 295, de 12 de novembro de 2019.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/05/2025 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

ARRECADAÇÃO

RECEITA MUNICIPAL