Portaria SGM nº    61    de   07     de abril de 2026

Processo SEI 6011.2023/0002478-4

Altera a Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso X do artigo 1º da Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024, e nomear o senhor Lucas Pereira dos Santos, RG 47.058.XXX-1, como representante suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para compor a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância, criada pela Resolução 02/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, as nomeação do senhor Esequias Marcelino da Silva Filho, nomeado pela Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   07  de abril de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  154176062