Portaria SGM  60,   de   02    de abril de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000391-4

Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar o senhor PAULO JESUS FRANGE, RF 955.684.2, para, na qualidade de titular, e como representante da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, criado pelo Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do artigo 2º do Decreto nº 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 02, de 3 de janeiro de 2025, que designou o Senhor ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   02      de abril de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 154068630