Portaria SGM   39,  de  10   de março de 2026.

Processo SEI 6011.2025/0000297-0

Altera os membros do Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CMSH junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, e dá outras providências.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora Amanda de Almeida Ribeiro, RF 806.010.0, e o senhor Ricardo Nagliati Toppan, RF 842.056.4, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Comitê Municipal de Segurança Hídrica - CMSH, compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do art. 10, inciso XII, da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009, combinado com o Regimento Interno do referido Conselho Gestor, aprovado na forma do Anexo Único da Resolução SEHAB nº 1, de 11 de março de 2011, e com as disposições da Portaria SGM nº 200, de 27 de setembro de 2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores Clodoaldo Pelizzoni e Gustavo Guimarães de Campos Rabello, designados pela Portaria SGM nº 32, de 30 de janeiro de 2025, e pela Portaria SGM nº 168, de 30 de agosto de 2024, nesta ordem, para integrarem o referido Conselho Gestor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SGM nº 168, de 30 de agosto de 2024, e a Portaria SGM nº 32, de 30 de janeiro de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   10   de março de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 152499945