Portaria SGM nº   36   de   05     de março de 2026

Processo SEI 6027.2024/0007605-8

Altera a Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024, que constitui o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024, e designar a senhora Mônica de Azevedo Costa Nogara, RF 828.026.6, para, na condição de suplente, como representante do Comitê Municipal de Segurança Hídrica - CMSH, integrar o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, nos termos do art. 5º do Decreto nº 63.113, de 2 de janeiro de 2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Diego Xavier Leite, disposta na Portaria SGM nº 237, de 17 de setembro de 2024, para integrar o referido Comitê Intersecretarial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   05   de março de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento  publico integra este ato  152231328