Portaria SGM   34,   de  02     de março de 2026

Processo SEI 6014.2018/0001101-9

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as senhoras Paulina Maria da Silva, RG 24.889.XXX-5-SSP/SP, e Orlandina Rodrigues de Oliveira Matias, RF 15.636.XXX-6-SSP/SP, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Habitação - CMH, integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, pelo mandato de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 10, inciso IX, da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009, combinado com o Regimento Interno do referido Conselho Gestor, aprovado na forma do Anexo Único da Resolução SEHAB nº 1, de 11 de março de 2011, e com as disposições da Portaria SGM nº 200, de 27 de setembro de 2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Simone de Castro Melo e Sonia Aparecida da Cruz, designadas pela Portaria SGM nº 63, de 12 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGM nº 63, de 12 de abril de 2023.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  02   de março de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento integra este ato 151972267