Portaria SGM  03,   de  12   de janeiro de 2026

Processo SEI 6027.2024/0007605-8

Altera a Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024, que constitui o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024,  e designar, na condição de suplente,  como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o senhor Gustavo Guimarães de Campos Rabello, RF 835.917.2, para integrar o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, nos termos do art. 5º do Decreto nº 63.113, de 2 de janeiro de 2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Wanderley de Abreu Soares Júnior como representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, designado pela Portaria SGM nº 237, de 17 de setembro de 2024, para integrar o referido Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   12  de janeiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 149160748