Portaria SGM   298,   de  25    de novembro de 2025

Processo SEI 6022.2025/0009113-2

Altera a Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024.

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea "e" do art. 1º da Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024, e designar a senhora Antonia Ribeiro Guglielmi, RF 752.660.1, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, nos termos dos artigos 82, 83 e 84 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, em consonância com o Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Alexandre Moratore, designado pela Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   25    de novembro de 2025.

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal Substituto

o seguinte documento público integra este ato 146677807