Portaria SGM   24,   de    18     de fevereiro de 2026

Processo SEI 6014.2018/0001101-9

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor André Delfino da Silva, RG 27.953.XXX-3-SSP/SP, e a senhora Viviane Manzione Rubio, RG 14.164.XXX-SSP/SP, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da sociedade civil membros do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, pelo mandato de 2 (dois) anos, nos termos do art. 10, inciso XI, da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009, combinado com o Regimento Interno do referido Conselho Gestor, aprovado na forma do Anexo Único da Resolução SEHAB nº 1, de 11 de março de 2011, e com as disposições da Portaria SGM nº 200, de 27 de setembro de 2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Veronica Kroll e Severina Ramos do Amaral da Silva, designadas pela Portaria SGM nº 23, de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGM nº 23, de 19 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   18   de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 151269064