CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 213 de 14 de Agosto de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/08/2025
Data de publicação 15/08/2025
Ementa

Altera a Portaria SGM nº 55 de 21 de fevereiro de 2025.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/08/2025 , p. 4
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

GRUPO DE TRABALHO - GT