Portaria SGM  213,   de  14    de agosto de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000588-0

Altera a Portaria SGM nº 55 de 21 de fevereiro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso V do artigo 2º da Portaria SGM nº 55 de 21 de fevereiro de 2025, para excluir a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN e cessar, em consequênica, as designações do senhor Henrique Pougy e da senhora Débora Bernardes de Souza para o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais (PLPD) no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, dado que, de acordo com o Decreto nº 64.341, de 02 de julho de 2025, a Secretaria perdeu o vínculo com a Secretaria do Governo Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    14      de agosto de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 131094050