Portaria SGM  212,    de  13    de agosto de 2025

Processo SEI 6024.2021/0012118-3

Altera Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso V do artigo 2º da Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024, e designar as senhoras Sheila de Souza Santana, RF 945.388.1, e Carolina Custódio Pereira dos Santos, RF 840.190.0, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP, nos termos da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.575, de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 60.825, de 29 de novembro de 2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Severina Eudoxia da Silva e Carolina Custódio Pereira dos Santos, designadas pela Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  13    de agosto de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 131107320