CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 20 de 13 de Fevereiro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/02/2026
Data de publicação 18/02/2026
Ementa

Altera a Portaria PREF. nº 510, de 3 de dezembro de 2015.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/02/2026 , p. 8
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU