Portaria SGM nº   20   de   13    de fevereiro de 2026

Processo SEI 6068.2026/0001183-2

Altera a Portaria PREF. nº 510, de 3 de dezembro de 2015.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria PREF. nº 510, de 3 de dezembro de 2015, e designar como representantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, nos termos do artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e do Decreto nº 58.662, de 13 de março de 2019, os seguintes membros da sociedade civil:

I - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 1

Titular: Severina Ramos do Amaral da Silva – RG 16.775.XXX.9-SSP/SP

Suplente: Eduardo Alberto Cusce Nobre – RG 5.402.XXX-4-SSP/SP

II - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 2

Titular: Angeli Franco Nobre – RG 50.696.XXX-1-SSP/SP

Suplente: Oliver Cauã França Scarcelli – RG 33.966.XXX-4-SSP/SP

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM n°14, de 2 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   13     de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  151206335