Portaria SGM   53,   de   26    de março de 2026

Processo SEI 6065.2026/0000245-4

Altera a Portaria PREF. nº 125, de 15 de maio de 2017.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos XIV e XXIV do item 1 da Portaria PREF. nº 125, de 15 de maio de 2017, com as alterações posteriores, e designar para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, instituída pelo Decreto nº 36.072, de 09 de maio de 1996, com alterações posteriores e reorganizada  pelo Decreto nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017, e Decreto nº 63.016, de 11 de dezembro de 2023, os seguintes membros:

XIV - Secretaria Municipal de Justiça - SMJ:

Suplente: Carolina Mello de Almeida, RF 952.543.2

XXIV - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA:

Titular: Amandio J. C. D'Almeida Junior, RG 11.404.XXX-2

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Natália Rodrigues Rubinelli, designada pela Portaria SGM nº 231, de 9 de setembro de 2025, e Lenita Secco Brandão, designada pela Portaria SGM nº 164, de 4 de outubro de 2023, para integrarem a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  26    de março de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 153549953