| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/06/2026 |
| Data de publicação | 09/06/2026 |
| Ementa |
Altera a redação dos arts. 28 e 29 da Portaria nº 131/2021 - PGM.G, que regulamenta o Programa de Residência Jurídica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/06/2026 , p. 151 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA |
