PORTARIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 07/2026

Acrescenta os incisos XXXVII, XXXVIII e XXXIX ao art. 2º da Portaria nº 157/2025 – PGM/SP.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Acrescentar os incisos XXXVII, XXXVIII e XXXIX ao art. 2º da Portaria nº 157/2025 – PGM/SP, com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................

...................................

XXXVII - Comissão de Assuntos Disciplinares, criada pela Portaria nº 06/2026 - PGM.G

XXXVIII - Estragégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), do Ministério da Justiça

XXXIX - Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCOSP) ”

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.