| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/02/2026 |
| Data de publicação | 13/02/2026 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho responsável pela implementação e acompanhamento da Política de Proteção de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/02/2026 , p. 105 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SISTEMA DE INFORMAÇÃO INFORMAÇÕES E DADOS |
