| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/03/2026 |
| Data de publicação | 30/03/2026 |
| Ementa |
Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados e institui a Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais da Spcine. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2026 , p. 294 |
| Origem |
EMPRESA DE CINEMA AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO: O número 93.003 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento, pois a Portaria saiu sem numeração no DOC. |
