PORTARIA CONJUNTA SMT.GAB/SF nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.344, de 2 de julho de 2025, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO a possibilidade de aplicação de subvenção para investimentos na eletrificação da frota e, em especial, o determinado no art. 33 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO os contratos de concessão assinados em maio de 2019, para a delegação da execução do serviço de transporte coletivo público de passageiros de São Paulo, e seus termos de aditamento;

CONSIDERANDO o art. 3º da Portaria Conjunta SMT.SETRAM/SF nº 2, de 30 de novembro de 2023,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer os valores referenciais de preço para aquisição de veículos elétricos para operação na Cidade de São Paulo, com efeitos a partir do mês de maio de 2025.

Art. 2º Os valores referenciais passam a vigorar com a seguinte composição:

Notas:

Valores em R$.

Valores a preços de maio/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta SMT.GAB nº 1, de 3 de fevereiro de 2026.