| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/05/2025 |
| Data de publicação | 22/05/2025 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar os atos normativos e regulamentares para a operacionalização da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2025 , p. 179 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT TAXA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – TRCF AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
