CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ Nº 42 de 30 de Junho de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/06/2025
Data de publicação 01/07/2025
Ementa

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Sé, referente às Diretrizes para o Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal da São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/07/2025 , p. 221
Origem

SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

DIRETRIZES

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

REGULAMENTAÇÃO