| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 18/05/2026 |
| Data de publicação | 19/05/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre as normas para autuação, instrução e tramitação dos processos SEI no âmbito da Subprefeitura da Penha. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/05/2026 , p. 204 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE |
| Palavras-chave |
ATO NORMATIVO AUTUAÇÃO TRAMITAÇÃO DE PROCESSO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI ATENDIMENTO AO CIDADÃO PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA |
