ORDEM INTERNA SMUL/CEPEUC Nº 001, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a redação da Ordem Interna SMUL/CEPEUC Nº 005, de 20 de janeiro de 2025.

Heliana Lombardi Artigiani, Coordenadora da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pelo Decreto Municipal nº 60.061/2021 e Decreto Municipal nº 57.968/2017

CONSIDERANDO que na vigência da Ordem Interna SMUL/CEPEUC Nº 003, de 29 de abril de 2024 e da Ordem Interna SMUL/CEPEUC Nº 005, de 20 de janeiro de 2025, os processos administrativos que tiveram por objeto imóveis com indícios de não utilização prospectados pela FUSP e com área construída inferior a 1000m² (mil metros quadrados) foram encerrados.

CONSIDERANDO que tal ato teve como objetivo a despriorização de imóveis das análises de PEUC naquele momento e que não há impedimento para que novas análises possam ser realizadas uma vez que for verificada a ociosidade dos imóveis.

Determina:

1. Esta Ordem Interna revoga a Ordem Interna SMUL/CEPEUC Nº 005, de 20 de janeiro de 2025 e entrará em vigor na data de sua publicação.